TJSP 1524003-91.2020.8.26.0050

APELAÇÃO CRIMINAL – OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES PARA FURTO SIMPLES – ART. 155, CAPUT, E 157, CAPUT, NA FORMA ART. 69, TODOS DO CP - RECURSO MINISTERIAL. REQUER SEJA AFASTADA A DESCLASSIFICAÇÃO E RECONHECIDA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE GRAVE AMEAÇA PARA A CONSUMAÇÃO DA SUBTRAÇÃO – NÃO VERIFICADO - As elementares do crime