TJSP 0000013-25.2016.8.26.0588
TRIBUTÁRIOPENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendidas mitigação da pena…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0023511-24.1999.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas…
TJSP 1001538-85.2017.8.26.0007
DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA – COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECOLHIDA TEMPESTIVAMENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PO…
TJSP 2012958-57.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Novação da dívida não demonstrada. Eventual decurso do prazo de supervisão judicial que não afasta a possibilidade de reconhecimento da natureza concursal do crédito da embarg…
TJSP 1002759-49.2017.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE IPVA – ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA - Conforme a Súmula 585 do STJ, o artigo 134 do CTB não abrange o IPVA incidente sobre v…