TJSP 0000882-96.2015.8.26.0628
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, reconhecimento do…
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Tráfico de entorpecentes. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Réu caminhava em via pública, quando avistou a viatura e, no intuito de se desfazer da sacola que trazia consig…
TJSP 1501028-42.2024.8.26.0630
Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório, pela atipicidade da conduta (erro de tipo) ou por insuficiência de prova. Impossibilidade. Policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o…
TJSP 1503512-39.2024.8.26.0530
Apelação. Receptação. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Alegada falta de provas. Não ocorrência. Acusado adquire celular produto de furto. Identificação do réu devido ao chip registrado na operadora de telefo…
TJSP 1500091-08.2022.8.26.0596
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME Apelação crimina…