TJSP 0001217-38.2016.8.26.0222
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOIS RÉUS. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS. Pretendidas as absolvições por insuficiência probatória.…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR. PROVA PRÁTICA POR VIDEOAULA. INSCRIÇÕES DISTINTAS EM DUAS DISCIPLINAS. ENVIO DE APENAS UM VÍDEO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE DO ATO ADMINIS…
TJSP 3007389-14.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, a carência de fundamentação idônea e a desp…
TJSP 0039687-47.2024.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pleito almejando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Tese já enfrentada e rechaçada em sede de apelação, por este E. Tribunal que, inclusive, redimensionou a pena inic…
TJSP 0039718-67.2024.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a ilicitude das provas obtidas mediante violação de domicílio. Impossibilidade. Tese já rechaçada pelas instâncias ordinárias que validaram a apreensão da quantidad…