TJSP 3007389-14.2025.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida, além de aduzir a pouca quantidade de entorpecentes apreendidos. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e