TJSP 0005375-31.2016.8.26.0451
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando absolvição por falta de provas ou,…
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Associação criminosa e receptação – Apelação – Recursos defensivos – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos crimes – Absolvição – Impossibilidade – Desclassificação – Inviabilidade – Responsabilização p…
TJSP 1501622-81.2024.8.26.0266
Violência doméstica e familiar contra a Mulher – Ameaça – Apelação defensiva – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito – Conduta típica e antijurídica – Absolvição – Impossibilidade – Pena adequada…
TJSP 1506218-69.2022.8.26.0625
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Helder Dionisio Alves Pereira foi condenado a 10 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 23 dias-multa, pela prát…
TJSP 1501447-21.2024.8.26.0482
Direito Penal. Apelação Criminal. Descumprimento de medidas protetivas. Manutenção da condenação. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por H. C. S. C. contra sentença que o condenou a 3 meses de detenção em regime sem…