TJSP 0010115-21.2016.8.26.0196
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida a condenação do réu nos termos da denúncia. Cabimento. Restou…
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TJSP 0010547-68.2011.8.26.0405
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Absolvição em primeiro grau por insuficiência probatória. Apelo ministerial buscando a condenação. Impossibilidade. Prova insuficiente da relação dos acusados com o estabele…
TJSP 0000436-38.2017.8.26.0559
APELAÇÕES. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO. Artigo 33, caput,da lei nº 11.343/06. Autoria e materialidade demonstradas. Conjunto probatório que inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por…
TJSP 0011970-56.2015.8.26.0071
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas. Conjunto probatório que inviabiliza a absolvição por insuficiência de pr…