TJSP 0010547-68.2011.8.26.0405
PENALRECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Absolvição em primeiro grau por insuficiência probatória. Apelo ministerial buscando a condenação.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2131063-90.2018.8.26.0000
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TJSP 0042015-73.2010.8.26.0053
RECURSOS OFICIAL, DE APELAÇÃO E ADESIVO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS – PRETENSÃO AO RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE SOBRE OS PROVENTOS INTEGRAIS – POSSIBILID…
TJSP 1049668-64.2017.8.26.0506
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – ROUBO DE CARTÕES DA AUTORA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COMPRAS EFETUADAS COM OS CARTÕES – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA…
TJSP 0169455-79.2008.8.26.0002
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (CPC/73) – Pretensão de reforma do capítulo da r. sentença que fixou multa coercitiva, a incidir em caso de descumprimento da obrigação de exibir os documentos – Descabimento – Hip…