Decisão · TJSP

TJSP 0011970-56.2015.8.26.0071

Rel. Camargo Aranha Filho16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

PENAL

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas. Conjunto probatório que inviabiliza a absolvição por insuficiência de provas. Condenação mantida. Inviável o reconhecimento da participação de menor importância. Pena privativa de liberdade que, no entanto, comporta pequeno reparo. Reconhecimento da

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