TJSP 1002114-57.2015.8.26.0554
PENALAÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Reajuste por faixa etária aos 59 anos. Sentença de parcial…
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TJSP 0049689-04.2016.8.26.0050
Apelação. Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e materialidade positivad…
TJSP 0010619-30.2015.8.26.0077
Apelação. Crime de receptação dolosa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. A prova do dolo no crime de receptação é essencialmente indiciária, tomando-se em conta as circunstâncias…