TJSP 0003063-93.2015.8.26.0491
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Alternativamente, reconhecimento da…
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TJSP 1007106-66.2018.8.26.0292
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA . PRETENSÃO…
TJSP 0045910-72.2014.8.26.0224
APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de documento falso (artigo 304 c.c. o artigo 297, ambos do Código Penal) – Sentença condenatória – Recurso defensivo pleiteando a absolvição, por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta…
TJSP 0007148-73.2012.8.26.0606
APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de documento falso (artigo 304 c.c. o artigo 297, ambos do Código Penal) – Sentença condenatória – Recurso defensivo pleiteando a absolvição, atipicidade da conduta, com fundamento na ausência de…