TJSP 1054806-47.2016.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PROBLEMAS EM MEMBROS INFERIORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO PERICIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1042434-96.2024.8.26.0114
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INSS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Empréstimos consignados firmados pela autora com taxas de juros remu…
TJSP 1018292-79.2025.8.26.0506
APELAÇÃO - Ação revisional. Alegação de que o percentual dos juros remuneratórios e CET estão em desconformidade com a Instrução Normativa INSS nº 28/2008, a qual determina que deve observar a limitação nela contida. Sen…
TJSP 1002866-64.2023.8.26.0484
*Ação de conhecimento declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais – Descontos indevidos em benefício previdenciário decorrente de empréstimo consignado negado pela autora – Inaplicabilida…
TJSP 1001315-30.2024.8.26.0576
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…