TJSP 1018292-79.2025.8.26.0506
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO - Ação revisional. Alegação de que o percentual dos juros remuneratórios e CET estão em desconformidade com a Instrução Normativa INSS nº 28/2008,…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1011341-11.2014.8.26.0068
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Alegações do apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício aci…
TJSP 1015833-86.2017.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Inocorrência de hipótese que ensej…
TJSP 1011965-80.2017.8.26.0577
ACIDENTÁRIO – Auxílio-Acidente. PAIR. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de nexo ocupacional em razão do diagnóstico de presbiacusia (perda auditiva pela idade). Inocorrência de hipótese que enseja o…
TJSP 1014657-14.2013.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de moléstia ocupacional, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu a obreira. Nexo causal estabelecido. Reduçã…