TJSP 2121404-91.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência – Reiteração de argumentos de defesa apresentados nas razões do agravo de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000796-93.2017.8.26.0616
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TJSP 1005140-34.2017.8.26.0347
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TJSP 0000850-23.2017.8.26.0628
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico ilícito de substância entorpecente - Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 – Sentença condenatória. RECURSO DA DEFESA – Pena-base fixada no mínimo legal – ADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME – Abert…
TJSP 0001523-23.2017.8.26.0464
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo circunstanciado (Artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, c.c. artigo 70, ambos do Código Penal – 02 RECORRENTES). Recurso das Defesas – Absolvição – INADMISSIBILIDADE – Autoria e materialidade…