TJSP 1001760-13.2016.8.26.0161
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIA PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR CESSADO COM O ADVENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERIDA AO OBREIRO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A FAZENDA DO ESTADO E OUTRA – DESPACHO DETERMINANDO A ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA MEDIANTE DADOS SEQUER CONHECIDOS PELA PARTE…
TJSP 2139029-07.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE DUAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, AO IPESP E À FAZENDA DO ESTADO – DEPÓSITO LEVADO A EFEITO REFERENTE A APENAS UMA DELAS – EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – INADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INST…
TJSP 4000983-74.2013.8.26.0292
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.
TJSP 2057480-38.2019.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – SÃO PAULO – VENCIMENTOS – CONVERSÃO EM URV – DISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, SEM RECURSO POR PARTE DA INTERESSADA – INA…