TJMS 1403577-20.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA C/C DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS DANOS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. DEFERIMENTO…
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TJMS 0029092-49.2019.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO – DETRAÇÃO PENAL - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, PARCIALMENTE PROVIDO. As medidas cau…
TJMS 1404239-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA- INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO- INÉRCIA DA PARTE- DESERÇÃO- RECURSO NÃO CONHECIDO Negado o benefício da justiça gratuita, o não recolhimento do preparo…
TJMS 1403378-37.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS – DECISÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA – MULTA COERCITIVA – COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM DA SANÇÃO…