TJMS 1404239-23.2021.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA ORDEM LEGAL DE PENHORA - AUSÊ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para concessão de assistência Judiciária gratuita, o artigo 5º, inc. LXXIV,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DA PARTE – PRECLUSÃ…