TJMS 1600741-32.2021.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 16.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E A 1.ª VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – COMPETÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000542-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO A BEM DA DISCIPLINA - REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA FORMULADO ANTES DA EXCLUSÃO - AUTONOMIA…
TJMS 1410873-93.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO – AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA – REQUISITOS DO…
TJMS 1410561-20.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A EMENDA À INICIAL – PRECLUSÃO – MANTIDA – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA – NÃO ATENDIDA – DECISÃO QUE RETIFICOU O VALOR…
TJMS 0800923-36.2023.8.12.0047
APELAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) – VALOR DA CAUSA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APRECIAÇÃO EQUITATIVA – PROVEITO ECONÔMICO INESTI…