TJSP 1017091-93.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de liquidação – Indeferimento da inicial – Inconformismo – Caso em que o interessado comprova relação jurídica com a ré. –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002050-74.2013.8.26.0309
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TJSP 4024591-14.2013.8.26.0224
Compromisso de compra e venda de imóvel na planta. Ação declaratória c/c. indenização por danos morais e materiais. Sentença extra petita. Reconhecimento de ofício. Adequação aos limites do pedido inicial. Nulidade que n…
TJSP 1006664-75.2015.8.26.0302
Compromisso de compra e venda de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Ação revisional. Comprometimento da renda familiar que, após cessar a bonificação anteriormente concedida pela ré, ultrapassou o limit…