TJSP 1002050-74.2013.8.26.0309

Cessão de direitos sobre bem imóvel. Ação de rescisão contratual c.c. perdas e danos. Inadimplemento dos réus-reconvintes incontroverso nos autos. Rescisão contratual que era medida de rigor. Retenção de parte das parcelas pagas para compensação do prejuízo decorrente do desfazimento do negócio. Percentual que comporta majoração para 20% dos valores pagos. Verbas de sucumbência. Atribuição