TJSP 2210338-25.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE APROVOU A CONTA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE…
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TJSP 1002757-33.2018.8.26.0223
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. Julgamento original da apelação que reconheceu o direito de indenização do autor, em decorrência da omissão legislativa no tocante à revisão geral anual dos servidores públicos estaduais.…
TJSP 1516607-15.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão quanto à modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 643.247/SP, que declarou inconstitucionalidade da taxa de combate a sinistro. Pretendido restabelecimento da exação. Desc…