Decisão · TJSP

TJSP 0000141-86.2018.8.26.0196

Rel. Camilo Léllis4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-01-28publicado em 2021-04-23

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL – roubo MAJORADO pelo concurso de agentes – Sentença condenatória – Recurso defensivo desprovido por esta C. Câmara e provido em parte o apelo ministerial – Interposição de Recurso Especial pela defensoria pública, pleiteando a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão – Determinação da E. Presidência da Seção de Direito Criminal desta Corte de

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