TJSP 1003402-33.2017.8.26.0081
PROCESSUALAPELAÇÃO – Servidor estadual – Adicional de Local de Exercício (ALE) – Sentença que extinguiu o feito, ao reconhecer coisa julgada (artigo 485, V, do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500588-44.2017.8.26.0322
Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2011 a 2016. Sentença que julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em face da ilegitimidade passiva do executado. Insurgência da Municipalidade. Pretensã…
TJSP 9000006-53.2018.8.26.0637
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Pretendida concessão do benefício, por alegada presença dos requisitos legais. Descabimento. Requisito objetivo não preenchido. A…
TJSP 2003719-29.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu a liminar para fins de isenção do IPTU. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência de elementos que justifiquem um juízo positivo de probabilidade do…
TJSP 1513680-34.2017.8.26.0405
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxas dos exercícios de 2014 e 2015. Sentença que reconheceu a ilegitimidade de parte e julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Pretensão à reforma. Descabimento.…