TJSP 1500588-44.2017.8.26.0322
PROCESSUALExecução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2011 a 2016. Sentença que julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em face da ilegitimidade…
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TJSP 2295549-48.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM RESPOSTA. Eficácia preclusiva da coisa julgada operada pela sentença profe…
TJSP 1010726-08.2025.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro. Improcedência. Irresignação. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas…
TJSP 2101639-22.2026.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Rejeição de exceção de pré-executividade. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Ação de execução de título extrajudicial proposta por coop…