TJSP 9000006-53.2018.8.26.0637
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Pretendida concessão do benefício, por alegada presença dos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1016613-90.2024.8.26.0114
*Execução – Processo iniciado tendo como ré a empresa STAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS PRÉ-FABRICADOS – Posterior direcionamento contra a empresa "STA" SISTEMAS CONSTRUTIVOS PRÉ-FABRICADOS, na pessoa dos sócios, ora embargante…
TJSP 3007230-37.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que homologou os cálculos elaborados pela perita judicial, determinando a expedição de ofício requisitório – Título executivo que determinou a correção monetária…
TJSP 1029983-96.2022.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À MORADIA – Ação de obrigação de fazer – Pretensão à concessão de auxílio-aluguel pela Municipalidade de São Paulo e ao atendimento habitacional definitivo pela CDHU – Sentença de procedência – I…
TJSP 1017557-30.2017.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE (Tema 793) – Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal: "Os entes da federação, em decorrência da competênci…