TJSP 0008601-19.2011.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercícios de 2006 e 2007 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001987-67.2025.8.26.0496
Agravo em execução. Remição pelo estudo. Aprovação no ENCCEJA. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admissível o deferimento da remição pelo estudo à vista da aprovação no ENCCEJA. Agravo provido par…
TJSP 1014963-68.2024.8.26.0482
APELAÇÕES RECÍPROCAS. "Ação ordinária de obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência". Irresignação de ambas as partes contra a r. sentença de parcial procedência. Inadmissibilidade. DESERÇÃO DO RECURSO DA EMPRE…
TJSP 1021013-98.2024.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor e pelo réu - Caráter infringente – Alegação de omissão - O efeito modificativo ou infringente é excepcional, não se prestando para a correção de suposto error in judicando -…
TJSP 2388945-16.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente – Alegação de omissão e contradição - O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não se prestando para a correção de suposto error in judicando - Inexistê…