TJSP 0012538-58.2002.8.26.0126
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2000 – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Cabimento, a teor do artigo 219, § 5º, do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001616-71.2016.8.26.0506
Embargos de Declaração – Erro Material – Julgamento, pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, da ADI nº 2095312-76.2017.8.26.0000 declarando a inconstitucionalidade do Prêmio Incentivo criado pela Lei Complementar…
TJSP 0032733-83.2017.8.26.0564
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Insurgência quanto ao acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que afastou o valor das "astreintes" – Impossibilidade – Sentença mantida – Recu…
TJSP 0171756-54.2012.8.26.0100
Embargos declaratórios. A pretensão de que se redecida o que se decidiu não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento desnecessário pelo art. 2015 do CPC. Rejeitaram.
TJSP 0004368-47.2015.8.26.0157
Embargos declaratórios. Rejeitaram. Elevação dos honorários que se deu "tal como estabelecido" na r. sentença, inclusive, obviamente, quanto à ressalva da gratuidade judiciária. Rejeitaram.