Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11
PROCESSUAL
Embargos declaratórios. A pretensão de que se redecida o que se decidiu não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento desnecessário pelo art. 2015 do CPC. Rejeitaram.