TJSP 0032733-83.2017.8.26.0564
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Insurgência quanto ao acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que afastou o valor das "astreintes" – Impossibilidade – Sentença mantida – Recurso desprovido.