TJSP 1037410-13.2016.8.26.0100
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE - Reajustes por mudança de faixa etária aplicados quando a autora já possuía mais de sessenta anos de idade - Modalidade de aumento…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1016202-05.2018.8.26.0196
Ação declaratória - inexigibilidade de débito - cumulada com indenização por danos morais - restrição indevida de crédito - inteligência do art. 14, §3º,II do CDC - danos morais não caracterizados - culpa exclusiva de te…
TJSP 2201281-75.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano reconhecidos - inversão do ônus da prova - art. 6º do CDC - ausência de irreve…
TJSP 2203485-92.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - tutela de urgência - débito negativado não reconhecido pela autora - inversão do ônus da prova - art. 6ª do Código de Defesa do Consumidor -…
TJSP 2160372-88.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - empréstimo sobre reserva de margem consignável em cartão de crédito - probabilidade do direito não evidenciada - ausência dos requisitos prev…