TJSP 2160372-88.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - empréstimo sobre reserva de margem consignável em cartão de crédito - probabilidade do direito não evidenciada - ausência dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil - indeferimento da tutela de urgência mantido - agravo improvido.