TJSP 2203485-92.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - tutela de urgência - débito negativado não reconhecido pela autora - inversão do ônus da prova - art. 6ª do Código de Defesa do Consumidor - art. 300 do Código de Processo Civil - probabilidade do direito e perigo de dano presentes - tutela deferida para suspender a inscrição negativa em nome da autora, relacionada ao