TJMS 0800260-20.2023.8.12.0037
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO JULGAMENTO DO TEMA – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000397-83.2015.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE FALSIDADE – RECIBOS – AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – ADULTERAÇÃO DO CONTEÚDO – CONCLUSÃO PERICIAL – RECONHECIMENTO DE FALSIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHE…
TJMS 1602910-50.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO FORMAL PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. VALIDADE DA PORTARIA DA VEP. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interp…
TJMS 1407181-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO DOMICILIAR – HOME CARE – ATENÇÃO DOMICILIAR CONTINUADA – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADA – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 0812810-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INAPLICABILIDADE – VERBA A SER ARBITRADA PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os honorários suc…