TJMS 0000397-83.2015.8.12.0047
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE FALSIDADE – RECIBOS – AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – ADULTERAÇÃO DO CONTEÚDO – CONCLUSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406795-27.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO – ART. 932, INC. III DO CPC – TERMO INICIAL – MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM ATESTANDO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DECISÃO AGRAVADA – ENTENDIMEN…
TJMS 1406660-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA COMINATÓR…
TJMS 2000368-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DESPACHO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIA…
TJMS 0233310-30.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA – AUSÊNCIA DE PEDIDO – DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO – NÃO ATENDIMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO – EXTINÇÃO SEM RE…