TJMS 1407181-86.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO DOMICILIAR – HOME CARE – ATENÇÃO DOMICILIAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0938094-81.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO – DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO PARA REDUÇÃO DA…
TJMS 1409229-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – VERBA IMPENHORÁVEL – AUSENTE EXCEÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1601961-94.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MERA IRREG…
TJMS 1408395-83.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PELO SISTEMA BACENJUD – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE – INSURGÊNCIA ACOLHIDA - MONTANTE DENTR…