TJSP 1001082-49.2017.8.26.0068
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes em razão de dívida…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003335-40.2018.8.26.0079
ATO ADMINISTRATIVO – Concurso Público. Escolaridade. A ausência de menção expressa no edital da palavra "completo" após a expressão "ensino fundamental", por si só, não retira o sentido e o significado da exigência do ed…
TJSP 1000143-74.2016.8.26.0595
DESAPROPRIAÇÃO. Reexame Necessário. Sentença que julgou procedente o pedido de desapropriação mediante o pagamento do valor inferior ao dobro da quantia inicialmente oferecida pelo município. Previsão do § 1º, do artigo…
TJSP 1000758-41.2017.8.26.0268
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Juízo de retratação. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Matéria devolvida a este Tribunal para análise. Questão que ora se cinge à legalid…