Decisão · TJSP

TJSP 1000758-41.2017.8.26.0268

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-11

GERAL

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Juízo de retratação. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Matéria devolvida a este Tribunal para análise. Questão que ora se cinge à legalidade da cobrança do seguro que, segundo a apelante, configuraria vantagem exagerada do fornecedor de Serviço. Sentença de improcedência mantida em grau de recurso. Autora que

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