TJSP 3002665-88.2013.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e taxas – Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior…
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TJSP 2126668-55.2018.8.26.0000
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TJSP 1500183-70.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Expediente do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 – Pretensã…
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Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU e taxa do lixo – Exercícios de 2011 a 2015 – Exceção de pré-executividade rejeitada – Pretensão à reforma da decisão – Inadmissibilidade – Questão relativa à produção agrope…
TJSP 2127468-83.2018.8.26.0000
Mandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da prolação da decisão – Rejeição dos embargos infringentes e de dec…