TJSP 2126668-55.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Taxa para sepultamento – Exercício de 2010 – Decisão que indeferiu pedido de pesquisa Bacenjud – Pretensão à…
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TJSP 1013695-63.2021.8.26.0100
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TJSP 1003391-66.2021.8.26.0306
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1005318-49.2018.8.26.0152
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…