TJSP 1500183-70.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Expediente do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1014251-84.2018.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1027092-82.2021.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1004533-82.2021.8.26.0637
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 2127397-08.2023.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de dinheiro em conta bancária. Impenhorabilidade. Reserva de capital inferior a 40 salários-mínimos. Inadmissibilidade. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do CPC. Tese encampada pe…