TJSP 2127468-83.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOMandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2069348-71.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão pela penhorabilidade de ativo mantido em conta corrente em decorrência da não comprovação de que o bloqueio recaiu sobre comissão, afastando, assim, a prot…
TJSP 2249191-30.2022.8.26.0000
AGRAVO. Cumprimento de Sentença. DERSA. Desapropriação indireta. Insurgência contra decisão que indeferiu a liberação de valor bloqueado e o pagamento sob o regime de precatórios. – 1. DERSA. Execução. Sociedades de econ…
TJSP 1001692-90.2022.8.26.0472
APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal – IPTU e Contribuição de Custeio do Serviços de Iluminação Pública – Exercícios de 2016 a 2018.. I – Recurso interposto pela embargante – Insurgência contra sentença que acolheu em p…
TJSP 1008104-20.2021.8.26.0198
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas – Exercícios de 2017 e 2020 – Exceção de pré-executividade acolhida, nos termos do art. 487, I, do CPC, reconhecendo a extensão da imunidade tributária prevista no art. 150, capu…