TJMS 1401765-40.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANULATÓRIA –DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR - PRETERIÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA – ART. 27 DA LEI DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0835750-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA – PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DELIMITOU O GRUPO ABRANGIDO – RECORRENTE QUE FOI BENEFIC…
TJMS 1410794-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – SUPRENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 1410697-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PASEP – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CABIMEN…
TJMS 1604285-86.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRÓXIMO AO MEIO FAMILIAR. DIREITO NÃO ABSOLUTO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.…