TJMS 0800271-30.2024.8.12.0032
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ALEGADA VIOLAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800356-34.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – TEMA 6, DO STJ – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE – NECESSIDADE COMPROVADA – RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ –…
TJMS 1414068-23.2024.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – ERRO DE FATO – ART. 966, INCS. V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REANÁLISE – AÇÃO JULGA…
TJMS 0811226-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SENTENÇA QUE ACOLHEU ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA MANIFESTAÇÃO – OFENSA AO ART. 10 E AO ART. 338, AMB…
TJMS 0865914-62.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. MULTA…