TJSP 1003004-46.2015.8.26.0020
TRIBUTÁRIOINDENIZAÇÃO – Danos morais – Autor que teve seus dados equivocadamente informados pelo réu à Receita Federal em razão de alegado crédito, em sua…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2024142-15.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. Recurso não conh…
TJSP 2024034-83.2015.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. recurso não conh…
TJSP 1003295-37.2017.8.26.0356
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Concessão da ordem – Admissibilidade - Direito fundamental amparado nos artigos 1º, III; 6º e 196 da Constituição Federal - Cumprimento da…
TJSP 2024131-83.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. Recurso não conh…