TJSP 2024131-83.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2061625-74.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento nos termos do artigo 932, III do CPC – Pretensão de e…
TJSP 2044428-09.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 2102222-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Vencimento em 05.07.1998 – Interposição contra decisão que determinou o desbloqueio de veículos e bloqueio de ativos financeiros – Insurgência em face desta decisão pelo cr…
TJSP 1038554-15.2017.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…