TJSP 2024142-15.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000899-49.2014.8.26.0047
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - Complementação – Aposentadoria/Pensão – FEPASA Dissídios e Acordo. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - O dir…
TJSP 1016775-10.2016.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão e contradição – Prequestionamento – Inexistência de óbice ao acesso às vias extraordiná…
TJSP 1000865-56.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 1003041-33.2014.8.26.0271
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre con…