TJSP 2024034-83.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0012159-24.2016.8.26.0451
Apelação. Duplicata. Declaratória de inexigibilidade título. Cumprimento de sentença. Rejeição da impugnação. Recurso cabível é o agravo de instrumento. Inadmissibilidade, por se tratar de decisão interlocutória e não te…
TJSP 2119939-13.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança de valores pretéritos à impetração de mandado de segurança coletivo - Juízo de Primeiro Grau que reconheceu sua incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos ao Juizado…
TJSP 3001508-03.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de segurança - Servidora comissionada - Pretensão de gozo de licença maternidade de 180 dias - Liminar deferida - Inadmissibilidade - Decisão impugnada que afronta a legislação pertinente.…
TJSP 0007390-44.2011.8.26.0581
APELAÇÃO - Execução Fiscal – ISS e taxas de expediente – Exercícios de 2006 a 2010 – Prescrição parcial dos créditos tributários - CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente à constituição do crédito – Nulidade –…