TJSP 1003295-37.2017.8.26.0356
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Concessão da ordem – Admissibilidade - Direito fundamental amparado nos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 2020895-21.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 2111397-06.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN e taxa de licença – Exercícios de 2005 a 2009 - Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do veículo – O bloqueio de veículo com restriçã…
TJSP 1508539-42.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituiçã…