TJMS 1404069-46.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – REJEITADA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA PATRIMONIAL – SISTEMA SERP-JUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – ACESSO PÚBLICO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto…
TJMS 1405587-03.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUTONOMIA DO CRÉDITO DO ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE. INEFICÁCIA DA…
TJMS 2000276-79.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO PELO SUS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.033/STF (DISTINGUISHING). INÉRCIA DO P…
TJMS 1404937-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO RECORRIDA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REFORMA DA DECISÃO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA A…