TJMS 1404448-16.2026.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCESSO ANTERIOR AO NOVO CPC – PRAZO DE UM ANO - DECURSO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO - PRAZO DO TÍTULO DE CINCO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NOVA PENHORA ON-LINE – POSSIBILIDADE – STJ - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O sistema SisbaJud consiste em instrumento essencial à promoção da celerid…

EMBARGOS INFRINGINTES E DE NULIDADE EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENSÃO DE QUE PREVALEÇA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO – PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – AL…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MATÉRIA AFETA AO AGRAVO DE EXECUÇÃO – RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 – MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO – DIRE…